Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2008

Formação CPCJ

Ontem fui a uma acção de sensibilização promovida pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do concelho da Ribeira Brava.  É uma instituição oficial, não judicial, com autonomia funcional que visa promover os direitos da Criança e do Jovem.

São situações de Risco Perigo para a criança/jovem quando:

 -Está abandonada ou entregue a si própria;
-Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
-Não recebe os cuidados básicos físicos e/ou emocionais adequados à sua idade e situação pessoal;
-É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade.
-Está sujeita de forma directa ou indirecta a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional.
-Assume comportamentos ou entrega-se a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação ou desenvolvimento

Quem poderá dirigir-se à Comissão?

-A criança ou Jovem;

-Os pais;

-Os professores;

-Qualquer pessoa que tenha conhecimento de alguma situação de risco/perigo.

“ O Estado deve adoptar todas as medidas ao seu alcance necessárias à realização dos direitos da Criança”
(artº 4º da Convenção dos Direitos da Criança)

Fonte:http://www.cm-ribeirabrava.pt/instituicoes_socias.htm

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Publicado por gorety às 11:30

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